Na sequência de reclamação apresentada no Tribunal da
Comarca de Cinfães por apoiantes da CDU, eleitores da freguesia de Cinfães,
contra a decisão do Presidente da Câmara Municipal que determinava que a
assembleia de voto daquela freguesia funcionasse no edifício da Junta de
Freguesia, a decisão foi revista e a assembleia terá antes lugar na Escola
EB 2/3 de Cinfães.
Esta decisão representa o reconhecimento de que o edifício
da Junta não reune as condições convenientes para o funcionamento das mesas
eleitorais, tal como a CDU há muitos anos vinha denunciando.
A escolha de locais de voto que não garantem condições
adequadas de acessibilidade contraria o disposto no art.º 69.º da Lei
Eleitoral e impede numerosos eleitores de cumprir o seu direito/dever de
cidadania.
A CDU de Cinfães congratula-se com o sucesso
alcançado e reclama que idêntica decisão seja tomada relativamente a
freguesias em que se verificam situações paralelas, como é o caso de Santiago
de Piães e Oliveira do Douro.
Cinfães, 30 de Agosto de 2013
A Comissão Concelhia de Cinfães da
CDU – Coligação Democrática Unitária
