quinta-feira, 5 de setembro de 2013

NOTA DE IMPRENSA


Na sequência de reclamação apresentada no Tribunal da Comarca de Cinfães por apoiantes da CDU, eleitores da freguesia de Cinfães, contra a decisão do Presidente da Câmara Municipal que determinava que a assembleia de voto daquela freguesia funcionasse no edifício da Junta de Freguesia, a decisão foi revista e a assembleia terá antes lugar na Escola EB 2/3 de Cinfães.

Esta decisão representa o reconhecimento de que o edifício da Junta não reune as condições convenientes para o funcionamento das mesas eleitorais, tal como a CDU há muitos anos vinha denunciando.

A escolha de locais de voto que não garantem condições adequadas de acessibilidade contraria o disposto no art.º 69.º da Lei Eleitoral e impede numerosos eleitores de cumprir o seu direito/dever de cidadania.

A CDU de Cinfães congratula-se com o sucesso alcançado e reclama que idêntica decisão seja tomada relativamente a freguesias em que se verificam situações paralelas, como é o caso de Santiago de Piães e Oliveira do Douro.



Cinfães, 30 de Agosto de 2013

A Comissão Concelhia de Cinfães da
CDU – Coligação Democrática Unitária

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